Carta de Atibaia do Conselho Nacional de Cineclubes – 2011

A direção do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – reunida de 09 a 11 de maio de 2011, durante o 6º FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, vem reafirmar o seu posicionamento relativo aos seguintes pontos:

– A continuidade das políticas culturais, das conquistas e dos espaços institucionais de participação alcançados pelo CNC;

– A manutenção, ampliação e garantia dos recursos necessários a continuidade do Programa Cine Mais Cultura, conforme anunciado pela Secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, e confirmado pela Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, na última reunião do Comitê Consultivo da SAV, realizada em Brasília nos dias 14 e 15 de março de 2011;

– A inclusão do cineclubismo no sistema educacional brasileiro, através da implantação de cineclubes nas escolas, com base nos conteúdos e métodos que vem sendo desenvolvidos no movimento cineclubista a exemplo do projeto “Cineclubismo, Cinema e Educação”;

– A reavaliação do Programa Cinema Perto de Você, desenvolvido pela ANCINE, e implantação imediata de salas populares de cinema, em todos os municípios brasileiros, utilizando o modelo POP Cine, que garante a ampliação da cota de tela para a exibição da produção audiovisual nacional;

– O apoio a proposta de reforma que atualiza a Lei do Direito Autoral, em vigor, especialmente, nos itens que se referem à democratização do acesso do público aos bens culturais e ao fortalecimento dos direitos do público;

– A garantia efetiva de destinação de recursos e do seu não contingenciamento à cultura conforme disposto na PEC 150, atualmente em tramitação no Congresso Nacional;

– O apoio à aprovação do PLC 116, atualmente em tramitação no Senado Federal, conforme o texto já aprovado pela Câmara de Deputados;

– O apoio a imediata aprovação do projeto que institui o vale cultura, solicitando-se a inclusão de dispositivo que garanta sua utilização apenas para o acesso aos bens culturais originários de países signatários da Convenção pela Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Convenção da UNESCO);

– A solicitação da imediata exclusão da proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2012, encaminhada pelo governo para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional, do item que a exemplo do artigo 20, inciso XIII, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualmente em vigor, criminaliza o conjunto das entidades culturais brasileiras e impede o repasse de recursos públicos pelos Ministérios da Cultura e do Turismo para realização de “eventos”;

– O apoio as imediatas implantações do Plano Nacional de Cultura, da construção dos Planos Setoriais, em especial o Plano Setorial do Audiovisual e do Plano Nacional de Banda Larga;

– O apoio a imediata votação e aprovação do projeto de Lei de Reforma da Lei Rouanet (Procultura);

– A solicitação da imediata criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do executivo e legislativo federais e entidades da cultura da sociedade civil, objetivando a formulação de propostas de mudanças na atual legislação, normas e atuais trâmites burocráticos, norteadores da apresentação de projetos , tramitação e prestação de contas.

Destacamos ainda a relevância da instituição do “Dia do Público”, proposto pelo cineclubista Felipe Macedo e criado durante as reuniões do CNC, neste festival, a ser celebrado a cada ano, em 10 de maio. Nesta data, no ano de 1849, em Nova Iorque, ocorreu a Revolta do Astor Place, onde o público se manifestou de maneira ruidosa mas pacífica pelo acesso aos bens culturais, as autoridades e as forças policiais praticaram uma repressão sangrenta, com mais de 20 mortos e uma centena de feridos.

Para finalizar destacamos a relevância histórica da eleição do cineclubista João Baptista Pimentel Neto para presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.

Agradecemos a Prefeitura da Estância de Atibaia, Difusão Cultural de Atibaia, Difusão Cineclube, Secretaria do Audiovisual e Ministério da Cultura por, mais uma vez apoiarem a realização da reunião da diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros.

Atibaia, 14 de maio de 2011.

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